Viagem de campo a Manaus, de 8 à 13 de setembro de 2024 dos pesquisadores Ana Garcia, Lisa Thompson e Cleiton Maciel Britos

1. Introdução: Discussão sobre a História da Zona Económica Especial de Manaus no contexto dos BRICS e da Expansão Económica da China

A viagem de campo à Manaus do BRICS Policy Center (BPC), realizada pelas professoras Ana Garcia e Lisa Thompson, foi parte do projeto “Economia Política das Relações Sul-Sul”, financiado pela Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e pela Fundação Karibu. Trata-se de um seminário de alto nível realizado na Universidade de Manaus, no dia 10 de setembro. O seminário foi organizado pelo Professor Cleiton Maciel em nome do BPC, juntamente com os departamentos de Sociologia e Antropologia. O encontro levantou muitos pontos de discussão importantes. Talvez um dos pontos mais interessantes, numa perspectiva comparativa das ZEEs(Zonas Econômicas Especiais da China), seja o sucesso crescente das mesmas, apesar de uma história que demonstra que a zona nem sempre foi tão bem gerida em termos de política. A força da legislação federal brasileira para o bom funcionamento da ZEE é uma das principais conclusões das atividades da semana.

O seminário começou por contextualizar a existência das ZEEs na cidade de Manaus e algumas das questões em torno do seu funcionamento. Em termos das contribuições feitas pela equipe do BPC, alguns dos principais pontos levantados centram-se de várias maneiras no crescente papel geoestratégico da China na re-imaginação do Novo Sul Global, com a China como o epicentro hegemônico. O estabelecimento de novos padrões de ajuda ao desenvolvimento e de laços comerciais é uma parte fundamental desta mudança, que está agora ganhando maior significado, tanto na África como na América Latina. A importância da Iniciativa “Um Cinturão, Uma Rota”(BRI) na redefinição das rotas comerciais, tanto na África como na América do Sul, está também cada vez mais na linha da frente do debate. Por exemplo, a abertura do Porto de Chancay no Peru é de grande importância para a ZEE de Manaus, financiada pelos chineses como parte da BRI.

Em suas apresentações, a professora Garcia passou um bom tempo explicando o BRICS e sua importância geoestratégica à luz da expansão da presença econômica da China no Brasil. A professora Thompson vinculou essa discussão sobre o BRICS e o Sul Global à expansão de zonas econômicas especiais como uma forma de exportação de política externa econômica por parte da China, referindo-se ao contexto sul-africano e africano. A ZEE Musina-Makhado, administrada pela China, é de particular importância nesse sentido e é um dos focos desta pesquisa, juntamente com comparações de políticas com a administração da ZEE de Manaus.

O professor Maciel, em sua apresentação, passou algum tempo explicando as nuances da produção capitalista chinesa na ZEE de Manaus. As percepções do professor Maciel sobre como o capital chinês opera de forma diferente na zona em relação a outras formas de capital são termos de comparação interessantes. No entanto, o professor Maciel também enfatizou que um dos maiores sucessos da zona de Manaus é o fato de ela ser bem administrada em nível federal e de existirem regulamentações rigorosas de produção, recursos e mão de obra para garantir que o capital estrangeiro seja bem regulamentado para fornecer valor agregado à economia brasileira.

Várias políticas regem as formas de operação da Zona. Por exemplo, há uma legislação sobre requisitos mínimos de insumos locais, que vão desde o uso de componentes locais até o uso de mão de obra local na loja e no chão de fábrica. Essas regulamentações claramente fazem uma enorme diferença para a funcionalidade da zona em termos da economia brasileira. O professor Thompson destacou que uma crítica às Zonas na África do Sul é que, em nível nacional, as normas e os padrões de investimento estrangeiro direto não são codificados e legalizados como regulamentos. Como resultado, há uma preocupação entre as organizações trabalhistas e da sociedade civil sobre o que acontece nas ZEEs com relação ao uso de recursos e mão de obra locais.

O seminário continuou à tarde com uma discussão com os alunos sobre a ZEE de Manaus e sua importância econômica. As discussões tinham como objetivo ajudar os alunos a se aprofundarem um pouco mais no estudo de caso e, talvez, a considerar o uso dos métodos utilizados para estudar as Zonas em suas próprias pesquisas.

2. Trabalho de campo na ZEE de Manaus

Durante o resto da semana, os professores Garcia, Thompson e Maciel realizaram trabalho de campo na zona. As entrevistas foram realizadas na quarta-feira, dia 11, na empresa GREE, uma fabricante de ar-condicionado. Foram realizadas entrevistas com a gerência e visitas ao andar da fábrica e às linhas de montagem. Foi gratificante ver a integração da Política Federal na gestão de políticas da ZEE. Por exemplo, todos os funcionários do setor de produção e da linha de montagem são brasileiros. Isso está longe de ser o caso na África do Sul. Além disso, são usados componentes locais para a montagem dos aparelhos de ar-condicionado. Alguns componentes são fabricados localmente com matérias-primas importadas da China. O exemplo do fabricante da GREE demonstra os benefícios da regulamentação por parte do Estado no controle do investimento estrangeiro direto.

Na quinta-feira, 12 de setembro, os professores Garcia, Thompson e Maciel se reuniram com o superintendente-chefe da ZEE de Manaus. As discussões foram amplas, mas um dos principais pontos a serem levados em consideração, mais uma vez, é a regulamentação cuidadosa da ZEE por parte do governo federal brasileiro. Essa regulamentação está em andamento continuamente. Muitos dos problemas que atormentam o Investimento Estrangeiro Direto na África poderiam ser gerenciados de forma semelhante com políticas e regulamentações mais fortes, especificamente sobre mão de obra local, componentes locais e uso de recursos e beneficiamento químico local.

Em resumo, a viagem de campo produziu percepções muito construtivas sobre as maneiras pelas quais as Zonas Econômicas Especiais podem ser gerenciadas de forma eficaz pelas políticas nacionais/federais. Uma pesquisa mais aprofundada sobre essas políticas em sua formulação, legislação e aplicação seria de grande utilidade em relação ao impacto disseminado das ZEEs que imitam o modelo chinês em todos os países em desenvolvimento.