(PRIME) Hub de Monitorização e Avaliação Participativa e Interseccional

O IRI/PUC-Rio e o BRICS Policy Center (BPC) têm um histórico de abordagens reflexivas, questionadoras e frequentemente críticas em diversas matérias da política internacional e da agenda de políticas públicas nacionais e internacionais, o que envolve a realização de uma análise interseccional, com foco na participação social de qualidade e na promoção da comunicação acessível de resultados e lições aprendidas. Isso se baseia em uma sólida tradição teórica, pela qual o IRI é reconhecido nacional e internacionalmente, e no engajamento prático com comunidades e diversos stakeholders em diferentes frentes no Brasil e no exterior. De fato, temos orgulho em valorizar o diálogo e a inovação e contamos com pesquisadoras/es excepcionais que se estabelecem em seus respectivos campos com a devida deferência aos princípios comuns de horizontalidade, responsabilidade e inclusão.

Com o apoio do Independent Evaluation Office (IEO) do New Development Bank (NDB), o BPC está avançando para integrar o pensamento e a prática sobre monitoramento e avaliação em todos os seus diversos campos de atuação – meio ambiente e mudança climática; transição energética; raça e gênero; cooperação para desenvolvimento; ciência e tecnologia; cidade e desigualdades; saúde global; segurança e mediação – e consolidá-los em um hub que funcionará atravessando todos os grupos de pesquisa, o PRIME – Participatory and Intersectional Monitoring and Evaluation Hub.
O PRIME, portanto, nasce contando desde já com as/os muitas/os especialistas já existentes no BPC, mas também servirá como base para oferecer treinamento e capacitação, além de estabelecer parcerias de pesquisa e avaliação sob demanda. O Centro é guiado pelos princípios de participação e inclusão. Baseia-se no entendimento de que as metodologias participativas devem seguir três princípios básicos:

• Valorizar o conhecimento local como conhecimento legítimo;
• Documentar diversas perspectivas locais; e
• Garantir que as minorias possam fazer parte do processo, se desejarem
  

Valorizar o conhecimento local como conhecimento legítimo significa abrir espaço para suas manifestações mesmo quando elas surgem em formas não previstas, ou seja, quando não se enquadram nos modelos. As metodologias participativas devem se adaptar e desenvolver constantemente mecanismos para registrar o “excesso” de conhecimento produzido no processo, que nunca deve ser descartado. O PRIME parte da noção de que todo desenvolvimento é baseado no território, ou todo desenvolvimento é sempre territorializado, porque o território tem um papel crucial na compreensão de como propor e implementar projetos e metodologias de avaliação que sejam inclusivos, justos e baseados em direitos.

Em nossa opinião, ainda, uma prática de monitoramento e avaliação participativa e inclusiva é necessariamente inspirada por abordagens interseccionais. A participação é responsável pela intersecção entre diferentes categorias tradicionalmente vistas como isoladas, como gênero, raça, classe, deficiência e território.
De fato, quando se trata da diferença que essa abordagem pode gerar, em comparação com formas mais tradicionais* de monitoramento e avaliação, as metodologias participativas não se limitam a inverter o sinal de abordagens top-down para abordagens bottom-up; elas são qualitativa e substancialmente diferentes. Os princípios acima não visam apenas beneficiar a população e a comunidade local: também devemos considerar que, assim como a diversidade e a inclusão fazem para as empresas em todos os lugares, a participação torna os projetos melhores. É uma situação de benefícios mútuos, por assim dizer, se bem conduzida.
O direito de ser consultado está bem estabelecido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A participação, porém, vai além da mera consulta, mas pode definitivamente se basear em práticas baseadas em direitos. A principal diferença está na construção coletiva que a participação implica. Embora a consulta normalmente implique engajamento passivo, a participação e as metodologias participativas exigem coletividade, construção. A passagem do envolvimento passivo para o envolvimento ativo, por sua vez, exige:

• Ajuste de instrumentos, para que sejam fornecidas condições para diferentes tipos de construção;
• Busca ativa e oferta de incentivos para que as minorias se envolvam;
• Adaptação na linguagem, espaço e abordagem, para que as minorias se sintam confortáveis ​​para se envolver; e
• Feedback e demonstração do uso de insumos no projeto.

Missão do PRIME

A missão do PRIME é, portanto, tripla:

• Disponibilizar equipes de pesquisa capazes e multidisciplinares –especialistas em diferentes áreas, mas com uma capacidade crítica comum – em monitoramento e avaliação de projetos e atividades de perfis variados.
• Oferecer desenvolvimento de capacidade em avaliação e oportunidades de treinamento para outras/os pesquisadoras/es e avaliadoras/es do Brasil e de outros países, especialmente do Sul global, sobre monitoramento e avaliação participativos e inclusivos; e
• Disseminar conhecimento e boas práticas sobre metodologias e processos inovadores de monitoramento e avaliação de projetos e programas de desenvolvimento sustentável no Brasil e no Sul global de forma mais ampla.
  

O PRIME tem como foco o Sul global e, principalmente mas não exclusivamente, os países BRICS e aqueles que fazem parte do New Development Bank.

*Chamamos de “tradicionais” aquelas metodologias convencionalmente ortodoxas, fixas, pouco adaptativas, em uma provocação ao costume na literatura de desenvolvimento de julgar tudo aquilo que é “tradicional” – isto é, indígena, originário, do território – como menos, insuficiente ou aquém de algum modo.

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