The Interaction of Socio-Environmental Requirements and Supply Chain Management
No dia 24 de abril de 2018, o BRICS Policy Center recebeu acadêmicos e profissionais para o Workshop “The Interaction of Socio-Environmental Requirements and Supply Chain Management”. O objetivo do encontro foi promover um debate sobre como os diferentes tipos de normas internacionais e legislações domésticas afetam o design e a gestão das cadeias de fornecimento globais, com ênfase nos setores de carne bovina e madeira comercializados entre Reino Unido e Brasil.
O primeiro painel, “Understanding the effectiveness of socio-environmental norms in global supply chains in the context of Brazil”, contou com Daniela Baccas do BNDES, Beatriz Domeniconi do GTPS, Nathalia Granato da IBÁ e Caio Borges da Conectas Direitos Humanos. Daniela Baccas, chefe do Departamento do Meio Ambiente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), falou sobre as ações de responsabilidade socioambiental do banco. De acordo com Daniela, o BNDES não concede financiamento a quem estiver na Lista Suja do Trabalho Escravo, na qual o Ministério do Trabalho cadastra empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo.
Além disso, desde 2014 é adotado o PRSA, Plano de Implementação da Política de Responsabilidade Social e Ambiental, que estabelece metas socioambientais para o BNDES e é atualizado periodicamente. O PRSA mais recente, referente aos anos de 2018 a 2020, tem foco na aproximação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e na adoção de medidas contra a mudança climática.
Já Beatriz Domeniconi, do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável, não acredita que empresas devem ser publicamente comparadas em suas práticas de sustentabilidade socioambiental, mas que a evolução na área deve ser mapeada através de indicadores de melhoras. Para a coordenadora executiva do GTPS, as decisões top-down a respeito da sustentabilidade devem dar lugar a uma mobilização conjunta de setores, que inclua principalmente a sociedade civil e os produtores.
O segundo painel, intitulado “Advances and flexibilisation of social environmental laws in Brazil”, teve a presença da pesquisadora Maureen Santos do BRICS Policy Center e da Fundação Heinrich Böll, o coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) da UFRJ Ricardo Rezende e os auditores fiscais André Roston e Claudio Secchin. Rezende e Secchin deram destaque às diferenças entre a escravidão tradicional e a moderna – à qual normalmente se refere como “condições de trabalho análogas à escravidão”. Rezende alertou para possíveis retrocessos na legislação brasileira, que estariam prejudicando o resultado de muitos anos de luta contra o trabalho escravo.
Marilyn Croser da Corporate Responsibility Coalition (CORE), Marcel Gomes da Repórter Brasil, Caroline Emberson da University of Nottingham, Ana Cristina Nobre Imaflora e Julia Neiva do Business and Human Rights Resource Centre compuseram o terceiro painel do dia, “Pluralism and innovation in the implementation of fundamental rights in supply chains: certifications, transparency, due diligence and monitoring supply chains”. A Imaflora é uma empresa responsável por certificações socioambientais na indústria madeireira, mas Ana Cristina afirma que, apesar das checagens documentais e presenciais, os padrões das empresas não andam em conformidade com a lei. Para Marilyn, a verificação dos padrões é bastante complexa porque muitas empresas nem mesmo elaboram ou divulgam relatórios socioambientais.
O evento “The Interaction of Socio-Environmental Requirements and Supply Chain Management” foi derivado de um projeto de pesquisa em andamento sobre a eficácia dos atores, normas e legislações na promoção dos direitos humanos e do trabalho decente.