#PlataformaNaCOP29

Durante os dias 11 a 24 de novembro, foi realizada a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, sigla em inglês). A Plataforma Socioambiental do BRICS Policy Center fez a cobertura da COP 29 nas suas redes sociais, também levando duas representantes para a conferência: Maureen Santos, coordenadora, e Maria Beatriz Mello, pesquisadora assistente. Esta newsletter reúne as principais notícias das duas semanas de cobertura da Plataforma Socioambiental sobre o encontro, destacando os embates nas negociações, os acordos e os desacordos.

Resultados da COP 29

Chamada de “a COP do financiamento”, o principal objetivo da COP 29 era entregar a Nova Meta Comum Quantificada (NCQG, sigla em inglês) para o financiamento climático. Grandes eram as expectativas para uma meta ambiciosa e que correspondesse com um financiamento justo para os países em desenvolvimento.

Apesar dos esforços, a COP 29 terminou com um acordo insatisfatório para países em desenvolvimento, refletindo o fracasso em alcançar um financiamento climático ambicioso e consistente. A NCQG foi definida em US$ 300 bilhões anuais até 2035. Além de estar aquém do US$ 1,3 trilhão solicitado pelo Sul Global, o WWF Brasil destaca que este quantum representa apenas um “ajuste inflacionário” do compromisso apresentado em 2009, na COP15, de US$ 100 bilhões por ano.

Outra grande demanda dos países em desenvolvimento não se fez refletida no texto final da NCQG: a prioridade para um financiamento público e em forma de doação, para que não gere mais dívidas. Na nova meta, o financiamento climático não tem discriminação, vai entrar na contagem uma ampla variedade de fontes – públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, “incluindo fontes alternativas”.

Se a dificuldade para chegar em um consenso sobre o financiamento climático fez com que o encerramento da 29ª Conferência das Partes atrasasse em 33 horas, com o mercado de carbono foi o contrário. Logo no primeiro dia da COP, os países bateram o martelo e anunciaram um novo acordo sobre o tema. O acordo é referente às regras que irão colocar em funcionamento o Artigo 6ª do Acordo de Paris. Essa regulação diz respeito à transferência internacional de resultados de mitigação (Artigo 6.2) – isto é, o comércio de créditos de carbono entre países –, bem como a um novo mercado internacional de carbono (Artigo 6.4), com o “Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris” (PACM).

Negociações em outros tópicos (como transição justa, adaptação e mitigação) ficaram paralisadas e o diálogo foi adiado para a COP 30.

Brasil anuncia nova NDC

Ainda na primeira semana da COP 29, o Brasil anunciou suas novas metas climáticas, apresentadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pela comitiva brasileira à UNFCCC. As NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) são compromissos de redução de emissões de CO₂ para limitar o aquecimento global a 2°C, idealmente 1,5°C, até o fim do século. O Brasil anunciou a redução de 59% a 67% das emissões até 2035, em relação aos níveis de 2005, o que equivale a mitigar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂e por ano.
No entanto, a nova NDC gerou críticas de ambientalistas. O Observatório do Clima considera a meta desalinhada com a contribuição justa do país. O limite superior de 1,05 bilhão de toneladas foi criticado, e especialistas destacam que o piso de 850 milhões deveria ser o teto de ambição. Além disso, há críticas à falta de clareza nas políticas de desmatamento, apontando inconsistências nos números apresentados e na definição da política de desmatamento zero, essencial para a principal fonte de emissões do Brasil, o setor de mudanças no uso do solo, responsável por 46% das emissões nacionais em 2023.

Uma nova “troika”: a Troika dos Povos Indígenas

A Troika dos Povos Indígenas, formada por líderes do Brasil, Austrália e Ilhas do Pacífico, foi lançada durante a COP 29 como uma coalizão para fortalecer a participação nas negociações e promover os direitos indígenas. Ao final da conferência, a Caucus Indígena, espaço dedicado exclusivamente às populações indígenas na COP com mais de 500 representantes de povos indígenas e membros de organizações de comunidades locais de diversas regiões do mundo, destacou a necessidade de reconhecer povos indígenas como parceiros cruciais nas ações de adaptação e transição justa.

As vozes da sociedade civil

A COP 29 contou com forte engajamento da sociedade civil ao longo das duas semanas. A conferência foi bastante criticada por movimentos sociais e organizações não-governamentais. Não apenas pelo resultado final, pelo fracasso na tentativa de um financiamento climático mais justo e ambicioso, mas também pelas restrições à liberdade de opinião e manifestação dentro e fora da COP.

Exemplo visto no Global Action Day, tradicionalmente a maior manifestação das COPs em termos de participação de pessoas e movimentos. A mobilização foi novamente limitada ao espaço interno da conferência, refletindo um padrão de restrições à liberdade de expressão observado em edições anteriores, como a COP 27, no Egito, e a COP 28, nos Emirados Árabes Unidos. Este ano, as manifestações também enfrentaram regras internas mais severas, como a proibição de protestos em voz alta e a imposição de silêncio nos corredores, dificultando ainda mais a mobilização e visibilidade das demandas da sociedade civil.

Sobre o balanço final da COP, as constituencies dos ambientalistas (ENGO), dos trabalhadores (TUNGO) e das organizações de mulheres e gênero (WGC) fizeram uma intervenção única e curta na plenária final da COP 29, destacando que se recusam a serem “cúmplices no fracasso” da COP, que passou de uma Conferência das Partes para uma “conferência dos países desenvolvidos. Recusamos dar mais legitimidade a um sistema que nos falhou coletivamente para gerar o benefício de poucos.”

O Caucus Indígena também afirmou que “esperar que sejamos gratos por 300 bilhões até 2035 é esperar que sejamos gratos por vocês lucrarem com nossas mortes evitáveis.”

Plataforma Socioambiental na COP29: BRICS e a Governança Climática Global

A Plataforma Socioambiental esteve presente na COP29! Nós organizamos o painel “Transição justa e ambição climática: Quão Comprometidos estão os Países BRICS?”, realizado no Pavilhão das Fundações Regionais para o Clima (Regional Climate Foundations/RCF).

O evento reuniu pesquisadoras dos países BRICS para uma conversa sobre o papel dessas nações na governança global do clima e o impacto da expansão do bloco. O diálogo contou com a participação de Romy Chevalier (South African Institute of International Affairs/SAIIA), Milena Megrè (Instituto E+ Transição Energética) e Maria Beatriz Mello (Plataforma Socioambiental/BRICS Policy Center), sendo mediado por Maureen Santos, coordenadora da Plataforma Socioambiental.

Durante o painel, também ocorreu o lançamento da versão em inglês do sumário executivo “Ambição Climática dos Países BRICS”.

E para ver a cobertura completa da COP 29, acesse o nosso instagram: @plataformasocioambiental

Créditos

Texto: Pedro Paulo Higino da Silva Nogueira e Giovanna Martins

Revisão: Maria Beatriz Mello

Coordenação: Maureen Santos e Paula Sandrin