Responsabilidades diferenciadas, direito ao desenvolvimento e economia verde: entraves ou oportunidades para o desenvolvimento dos BRICS?

Este paper discute a agenda da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), com especial atenção aos esforços de entendimento comum acerca da “economia verde”. A análise problematiza a leitura tradicionalmente adotada por países desenvolvidos, de que a associação entre “direito ao desenvolvimento” e “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” opera a favor do status quo no que diz respeito à implementação de políticas ambientais sustentáveis. Para tal, são analisadas algumas das políticas recentemente adotadas pelos BRICS, com o objetivo de defender a hipótese de que tais medidas não necessariamente configuram um quadro dissonante dos termos gerais definidos para a economia verde.