Com participação da Professora Silvia Pinheiro e apoio de Heloisa Gama, respectivamente coordenadora e pesquisadora sênior do CEPEC, bem como Cividep, Repórter Brasil, Rights Lab, Instituto para Clima e Sociedade e Change, a organização Anti-Slavery International lança o relatório “EU law. Global impact. A report considering the potential impact of human rights due diligence laws on labour exploitation and forced labour”.

O relatório provê substâncias ao debate, em âmbito legislativo da Comissão Europeia, de diligência em direitos humanos e urge pela necessidade de se pressionar o setor privado para a garantia da proteção aos direitos humanos nas suas cadeias globais de produção, especialmente exploração laboral e trabalho forçado. Para tal, o argumento se constrói a partir da análise de dois estudos de caso: indústria do couro na Índia e a indústria do café no Brasil.

A equipe do CEPEC foi fundamental na análise e estruturação do argumento, especialmente acerca das construções históricas de política pública, análise e comparativo de legislações sobre devida diligência no contexto brasileiro sobre o trabalho escravo no setor cafeeiro. Além disso, foi responsável pela condução de debates com atores relevantes na agenda de combate ao trabalho escravo no Brasil, para a construção de revisão de evidências sobre a aplicabilidade possível de uma legislação europeia de diligência em direitos humanos, com foco em trabalho escravo, no Brasil.

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