SEED – Segurança e Desenvolvimento no Sul Global

O reconhecimento da relação imbricada entre segurança e desenvolvimento como tema de políticas públicas não é um fenômeno recente. No entanto, a incorporação do tema “sociedades seguras e inclusivas” como um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em 2015 e avanços recentes na agenda internacional sobre o tema da “paz sustentada” conferiram visibilidade e novo fôlego à discussão sobre essa relação. Mais do que isso, o ODS 16 e a ideia de paz sustentada cristalizam segurança e desenvolvimento como dimensões indissociáveis no desenho e na implementação de políticas públicas.

Frequentemente enquadrada como a região mais violenta do mundo, a América Latina certamente estará no centro dos debates sobre a interseção entre segurança e desenvolvimento – e, nesse sentido, é o tema central da primeira fase desta linha de pesquisa.

Com efeito, a região é palco de estudos sobre graves problemas, mas também provedora de “soluções” tanto na forma de “modelos” de segurança pública quanto de abordagens críticas quanto a “fórmulas” mais tradicionais de desenvolvimento. Nesse sentido, simultaneamente à figura de “região-problema”, diversas políticas de segurança e desenvolvimento latino-americanas têm circulado na comunidade internacional como “boas práticas” para a construção de uma “paz sustentada”. Essa circulação ocorre via mecanismos de Cooperação Sul-Sul (CSS), mas não apenas, sendo caracterizada por circuitos ora mais formais e institucionalizados, ora menos.

Mas desafios variados se colocam à região para que essas potencialidades sejam melhor aproveitadas. Um deles diz respeito ao insulamento de comunidades de especialistas e formuladores de políticas do campo do desenvolvimento, de um lado, e de segurança, de outro – dinâmica também observada no âmbito global. Ou seja, o caráter indissociável entre racionalidades de segurança e de desenvolvimento não se reflete na interação entre profissionais desses dois campos.

Um dos principais efeitos dessa falta de interlocução coloca uma segunda ordem de desafios ao aproveitamento das potencialidades observadas na América Latina: iniciativas nutridas no campo do desenvolvimento não raro são atravessadas por uma racionalidade de segurança que, muitas vezes, é prejudicial e até impede que resultados duradouros sejam colhidos.

Partindo da constatação de que ainda é rarefeita a produção sistemática de conhecimento que trabalhe o nexo segurança-desenvolvimento de forma a respeitar sua complexidade, esta linha de pesquisa do BPC busca trabalhar questões como:

1. Como a crescente militarização de segurança pública, por exemplo, na América Latina, afeta a durabilidade pretendida por projetos de desenvolvimento da região?
2. Como projetos internacionais de desenvolvimento impactam as perspectivas de paz em diferentes momentos e contextos?
3. Como modelos de segurança pública e projetos de desenvolvimento implementados na região têm contemplado a participação e a inclusão social em seu delineamento e execução?
4. Como essas experiências contribuem para a circulação de práticas inter-regionais em matéria de segurança e desenvolvimento?
5. No contexto dos desafios da Cooperação Sul-Sul, como a América Latina tem figurado na arquitetura global de monitoramento e avaliação de projetos na interseção entre paz e desenvolvimento?
6. Quais são as principais modalidades de interação entre os profissionais do campo do desenvolvimento e aqueles do campo da segurança pública na América Latina?

No longo prazo, a linha de pesquisa espera:

1. ampliar e fortalecer a participação dos países da América Latina nas instituições de governança global no seio do debate sobre o nexo segurança-desenvolvimento;
2. aprender com e apoiar a atuação de atores-chave nos debates sobre segurança e desenvolvimento, principalmente no tocante a grupos marginalizados;
3. fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a prevenção da violência;
4. apontar eventuais dinâmicas na interseção o nexo segurança-desenvolvimento que possam afetar negativamente a consecução de compromissos internacionais em diversas áreas a nosso ver associadas, como o ODS 16 da Agenda 2030, as resoluções da ONU sobre “Paz Sustentada” e o Pacto Global para Migração, os acordos para proteção do meio ambiente.

Assim, o projeto se articula com as diversas temáticas exploradas no BPC – cooperação internacional, sustentabilidade, direito à cidade e o papel de tecnologia e inovação –, constantemente dialogando com essas linhas em busca de compreender e promover interseções.

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