O Direito à Cidade em Tempos de Intervenção

Foto: Tânia Rego/ Agência Brasil

No dia 15 de agosto de 2018 o BRICS Policy Center sediou o diálogo “O Direito à Cidade em Tempos de Intervenção”, do BRICS-Urbe. O programa, que desde o ano passado está focado na investigação das dimensões da desigualdade socioespacial, tem como objetivo se somar a outras iniciativas, pesquisas e práticas na cidade que buscam avançar a agenda do direito à cidade por um Rio de Janeiro mais justo, igualitário e seguro.

Sendo assim, Silvia Ramos, pesquisadora do CESEC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) e coordenadora do Observatório da Intervenção, foi convidada para fazer um balanço dos primeiros seis meses da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

Ao considerar o caráter extraordinário da medida, oficializada em 16 de fevereiro de 2018, o CESEC criou o Observatório da Intervenção. Seis meses depois do decreto, o observatório publicou um documento que faz uma análise da intervenção baseada em três pilares: números, indicadores quantitativos e qualitativos de resultados; fatos marcantes, como tiroteios e chacinas; e na identificação de um modelo, as principais estratégias e atores da intervenção.

As principais críticas à intervenção

Para Silvia Ramos, os resultados expressam a ineficiência das operações de lógica bélica. A pesquisadora acredita que estratégias militares trazem problemas enormes de governabilidade, e que os militares estão “ganhando todas as batalhas, mas perdendo a guerra”. Thainã Medeiros, do Coletivo Papo Reto, concorda com a coordenadora do Observatório. Ele afirma que “batalha está sendo travada nos lugares errados” e que o modelo não beneficia a população.

– Direta ou indiretamente, um tiro sempre acerta a favela.  Mesmo quando não atinge uma pessoa, cada tiro gera medo, provoca aumento incidência de infarto e doenças psicológicas entre moradores, entre outras consequências negativas.

Entre os dados que apoiam a visão de Silvia e Thainã, está o aumento das mortes provocadas por policiais, que ultrapassou 600; e a grande mobilização de homens e custos para números baixos de apreensões de armamentos e drogas – nas megaoperações, a média de apreensão é de uma arma por operação.

Para o professor Cunca Bocayuva (NEPP-DH/UFRJ), está instalado na sociedade um medo,  uma ideia de que não se pode usar políticas de longo prazo porque “a guerra está aí”. Esse posicionamento impede que a polícia se aproxime da população:

– O fato de a polícia nas cidades ter apenas uma função armada e não uma função jurídica constitucional impede a desmilitarizarização da função policial e o policiamento de proximidade. Essa base cultural avança na direção da barbárie.

A discussão foi transmitida ao vivo na página do facebook do BPC e trechos podem ser acessados aqui.