Fórum de Cooperação Econômica e Comercial China- Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau)

Atualizado em Novembro de 2017

O que é o “Fórum Macau”?

O Fórum para a Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (MACAU), também denominado “Fórum Macau”, foi criado em 2003. Definido como um mecanismo multilateral e intergovernamental de cooperação, a criação do Fórum foi estimulada pelo Governo Central da China, com a coordenação de sete países de língua portuguesa (sem São Tomé e Príncipe, a princípio) e a colaboração governamental de Macau – uma Região Administrativa Especial da República Popular da China (RAEM) (Fórum Macau, n.d.).

São membros do Fórum de Macau: Angola, Brasil, Cabo Verde, China, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Objetivo

O principal objetivo do Fórum Macau é contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento das relações comerciais e económicas entre a China e os seus outros membros (Fórum Macau, 2003). Além disso, os benefícios mútuos e o desenvolvimento interno da China, de Macau e dos países de língua portuguesa também fazem parte do objetivo do fórum (Xinhua Português, 2016a).

Macau como plataforma

Dado que o português é uma das suas línguas oficiais, Macau é utilizado pelo governo chinês como um elo para facilitar e consolidar as relações comerciais e econômicas entre a China e os oito países de língua oficial portuguesa (Lee, 2016, p. 45). Além disso, é também onde está localizada a Secretaria Permanente do Fórum. Esse vínculo linguístico e cultural com os países de língua portuguesa é decorrente da colonização portuguesa da plataforma do Fórum há mais de 400 anos – A colonização de Macau perdurou até 1999 (Macauhub, n.d.).

Membros

• Angola, Brasil, Cabo Verde, China, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tome e Príncipe e Timor Leste (Fórum Macau, n.d.).
• São Tomé e Príncipe aderiu ao Fórum em 2017. Antes disso, o país africano mantinha uma relação diplomática com Taiwan. Desde 1997, a China, que considera Taiwan como uma província chinesa e defende o princípio “Uma-China”, não teve relações diplomáticas com São Tomé e Príncipe. Em 2013, um representante do estado Africano, sob um cargo de ministro, foi enviado para uma Reunião Ministerial do Fórum pela primeira vez para participar como observador. No entanto, o mesmo país não esteve representado no encontro de 2016 (Observatório da Língua Portuguesa, 2016).[1]

[1] São Tomé e Príncipe cortou relações diplomáticas com Taiwan em 20 de dezembro de 2016. Depois disso, a China e o arquipélago assinaram um acordo de restabelecimento de suas relações diplomáticas (Macahub, 2017a). O país africano tornou-se membro permanente do fórum durante a 12ª Reunião Ordinária da Secretaria Permanente do Fórum de Macau em março de 2017 (Fórum Macau, 2017a).

Estrutura

• O fórum organiza conferências ministeriais trienais em Macau desde a sua criação (2003). A última conferência, cujo tema foi “Trabalhando em Direção a Relações Comerciais e Econômicas mais Fortes de Países Sino-Portugueses – Combinando Esforços, Construindo Conjuntamente uma Plataforma, Compartilhando Frutos do Desenvolvimento”, ocorreu em outubro de 2016 (Xinhua Português, 2016b). Além disso, com base em medidas de apoio ao investimento e ao comércio, os Planos Estratégicos de Cooperação Económica e Comercial são definidos em todas as reuniões de forma a estabelecer metas e formas para a cooperação entre os membros do fórum (Fórum Macau, n.d.).

Conferências Ministeriais e Planos Estratégicos

Principais temáticas:

2003: Comércio, Investimento e Cooperação Corporativa; Cooperação em Agricultura, Infraestrutura, Recursos Humanos e Recursos Naturais.

2006: Cooperação em Turismo.

2010: Lançamento de Fundo de Financiamento (U$ 1 bilhão).

2013: Cooperação em Educação, Cultura e Maio Ambiente,

2016: Desastres Naturais e Prevenção de Mudanças Climáticas.

Economia, Comércio e Investimento

Participação da China nas exportações dos Países de Língua Portuguesa 

Fonte: (OED, s.d)

Fonte:  (Forum Macao, 2017b).

Fonte:  (Forum Macao, 2017b).

• A fim de promover o investimento, a economia e o comércio, a Secretaria Permanente do Fórum de Macau organiza anualmente um evento chamado “Reunião de Empresários para a Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Para o mesmo propósito, as seguintes atividades também são organizadas (Fórum Macau, n.d.):

1. Fórum Internacional de Investimento em Infraestrutura e Construção (FIIIC);
2. Fórum dos Jovens Empresários da China e dos Países de Língua Portuguesa;
3. Cimeira do Comércio e Desenvolvimento Industrial da Província de Jiangsu, Macau e Países de Língua Portuguesa;
4. Mesa Redonda entre líderes de Províncias e Municípios da China e Países de Língua Portuguesa;
5. Feira Internacional de Pequenas e Médias Empresas da China.

• A participação chinesa nas exportações brasileiras e angolanas de soja e petróleo bruto, respectivamente, é notável anualmente. No entanto, Angola tornou-se um dos maiores exportadores de petróleo bruto para a China em 2016. 175 mil barris (12% do total das exportações de petróleo bruto de Angola) foram exportados diariamente apenas em abril (OPEC, p.73, 2016). No mesmo ano, o Brasil foi o principal exportador de soja para o país asiático, que comprou cerca de 6 milhões de toneladas (77% do total das exportações brasileiras de soja) em julho de 2016 (Revista Macau, p. 12, 2016).
• No primeiro semestre de 2016, 60% dos investimentos estrangeiros em Moçambique foram provenientes da China, totalizando cerca de US$ 154 milhões, destinados principalmente à agricultura, obras civis e construções, indústria e agroindústria. (Revista Macau, p. 15, 2016).

Fonte: OEC, n.d..

Fonte: OEC, n.d.).

Fonte: OEC,n.d.

Fonte: OEC, n.d.

Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa

• O fundo foi anunciado pelo governo chinês em 2010 na 3ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau. O fundo visa promover a cooperação econômica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, particularmente em relação ao desenvolvimento dos membros (Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa, p.2, 2013).

• Princípios (Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa, p.5, 2013):

1. Promoção do Investimento Empresarial;
2. Cumprimento das regras de financiamento do mercado;

• Benefícios mútuos: proteção ambiental, responsabilidade social e estímulo ao desenvolvimento social dos países membros são a base do fundo.

• O valor total do financiamento corresponde a US$ 1 bilhão e os projetos financiados pelo fundo devem ser de membros do Fórum de Macau, incluindo sua plataforma, a fim de “promover o desenvolvimento econômico local e melhorar a qualidade de vida das pessoas” (Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa, p.20, 2013).

• Alguns Projetos:

1. Projeto Agrícola em Moçambique (2013): primeiro projeto aprovado pelo fundo. Possui US$ 10 milhões financiados pela Corporação Chinesa Wanbao Grains & Oils Co. para a produção de arroz (CCILC, 2013);
2. Projeto Elétrico em Angola (2014): segundo projeto aprovado pelo fundo. Possui US$ 50 milhões financiados (IPIM, 2014);
3. Projeto Solar no Brasil (2017): projeto com valor total de US$ 200 milhões. US$ 20 milhões são do fundo que é destinado à produção de 200 megawatts de energia (Macauhub, 2017b).

• Entre as partes interessadas do fundo, por exemplo, o Banco de Desenvolvimento da China atua como patrocinador e o Fundo de Desenvolvimento China-África faz parte da equipe de gerenciamento do fundo (Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa, p.8, 2013).

• Em 1 de junho de 2017, a sede do fundo foi transferida de Pequim para Macau, com a intenção de reforçar o papel de Macau como plataforma de serviços financeiros entre os países membros e facilitar a obtenção de informações sobre o fundo pelas empresas envolvidas (CCILC, 2017).

Educação

• Mencionado no “Plano de Desenvolvimento Quinquenal de Macau (2016-2020)”, o governo de Macau destacou que as escolas privadas locais terão que cumprir com carga horária mínima para as aulas de português. Além disso, o governo pretende também aumentar as bolsas de estudo nas Universidades de Portugal para estudantes de Macau interessados em português e/ou em estudos de tradução (chinês-português) (Revista Macau, p.26, 2016).
• A fim de fomentar a cooperação com os países de língua portuguesa na esfera educacional, o governo chinês oferece bolsas de estudo no Instituto Politécnico de Macau aos estudantes que falam a língua portuguesa também. A Instituição abre cursos de “Tradução e Interpretação Chinês-Português” e “Ensino de Chinês como Língua Estrangeira”, recebendo principalmente estudantes do Brasil e de Portugal. A Universidade de Macau, que oferece cursos de graduação e pós-graduação focados na cultura, literatura e linguística portuguesas, é outra instituição envolvida nesta cooperação (Pereira, p.64-65, 2016).

Cultura

• Definido na 4ª Conferência Ministerial do Fórum Macau, o Plano Estratégico de Cooperação Econômica e Comercial (2014-2016) estabeleceu a importância da integração cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Neste contexto, os festivais e outros eventos, como o Festival da Lusofonia, a Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa, acontecem gradualmente como efeitos da cooperação nesta área (Fórum Macau, s.d.).
• O Festival da Lusofonia, que decorre desde 1998, é promovido como espaço de expressão cultural das comunidades de língua portuguesa de Macau, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Goa, Daman e Diu[1], Moçambique, Portugal, Timor Leste e São Tomé e Príncipe. O festival tornou-se um evento importante em Macau com alta popularidade, o que é responsável pelo crescimento turístico da região (Instituto Cultural de Macau, 2016).
• A Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa foi criada em 2008 e é realizada anualmente em Macau desde então. A semana tem como objetivo promover a cooperação entre os membros do Fórum Macau e reforçar o papel de Macau como plataforma do fórum através da integração dos países em diferentes esferas (Pereira, p.61, 2016). Em 2016, aconteceu a 8ª edição do evento, que contou com espetáculos teatrais, apresentações de música e dança, feira de artesanato, exibição de pinturas e feira gastronômica.

[1] Goa, Daman e Diu são territórios indígenas que estavam sob domínio português há mais de 450 anos. Por isso, eles têm influências culturais de Portugal até hoje.