Encontro em Santiago do Chile aborda o desarmamento e a não-proliferação de armas

No dia 25 de abril de 2017, reuniram-se em Santiago, Chile, representantes de Estados, experts, e membros de instituições para discutir aspectos do Hague Code of Conduct (HCoC), ou Código de Conduta Internacional contra a Proliferação de Mísseis Balísticos, tratado vigente desde novembro de 2002. Tal tratado compõe o regime internacional de não-proliferação e dirige-se especificamente à proibição da proliferação de mísseis balísticos capazes de carregar armas de destruição em massa.

A adesão ao tratado implica em essência no compromisso dos Estados de fornecer notificações antecipadas acerca do lançamentos de mísseis balísticos, veículos espaciais e voos de teste. Os Estados devem também apresentar declarações anuais das políticas dos seus países sobre mísseis balísticos e veículos espaciais.

Ademais de analisar os sucessos e limitações na aplicação do HCoC, o evento teve como objetivo discutir o quanto recentes acontecimentos internacionais indicam a crescente necessidade de que sejam desenvolvidos instrumentos normativos que visem a proibir a proliferação de armas de destruição em massa.

A Professora Mônica Herz, coordenadora do GSUM, convidada na condição de expert, compôs o painel sobre questões concernentes ao desarmamento na América Latina e à relação dessas medidas com os esforços de não-proliferação exercidos sob a égide do HCoC. O painel discutiu o importante papel do HCoC na região, tanto por seu impacto na construção de confiança, quanto por evitar potenciais problemas em decorrência de mal-entendidos entre os atores interessados. O painel concluiu, entretanto, que, ainda assim, os mecanismos de desarmamento e os instrumentos de não proliferação necessitam de melhor articulação entre si.