Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura – BAII

Atualizado em outubro de 2017

Natureza e Propósito

Criação: O presidente chinês Xi Jinping e o primeiro-ministro Li Keqiang anunciaram a “iniciativa BAII” durante uma visita aos países do Sudeste Asiático, em Outubro de 2013. O BAII foi planejado pela China para “promover a integração econômica e de interconexão na região” e a cooperação com bancos de desenvolvimento multilateral (AIIB, n.d). Em Janeiro de 2016, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura iniciou oficialmente suas operações, com 57 países signatários do seu Convênio Constitutivo.

Objetivos

• Desenvolvimento dos setores de infraestrutura e de produção no continente asiático, onde o investimento de instituições tradicionais não tem sido suficiente.
• Segundo seu Convênio Constitutivo, o BAII busca:

(i)  Fomentar o desenvolvimento sustentável

(ii) Promover a cooperação e parceria regionais ao lidar com os desafios de desenvolvimento comuns aos países asiáticos.

• Com o intuito ser uma fonte de financiamento diferente das tradicionais no que diz respeito à estrutura de empréstimos, o BAII busca um sistema mais rápido e menos burocrático, centrado em uma estrutura mais simples e mais aberta a conceder empréstimos (AIIB, 2015).

Estrutura de Capital

• O BAII autorizou uma reserva de capital de 100 bilhões de dólares, dividido em cem milhões de ações, com o valor de 100 dólares cada.

• ·Dentre os 100 bilhões do capital autorizado, 20 bilhões correspondem à capital social (porção do capital subscrito já pago) e 80 bilhões à capital exigível (capital ainda não pago).

• Os membros do Banco contribuem com subscrições de capital em diferentes valores, mas 75% do capital de reserva do deve ser composto por ações controladas por membros regionais. Dentre os maiores acionistas do Banco, estão a China, Índia, Rússia, Alemanha e Coréia do Sul (AIIB, 2015).

Rating

A presença de muitos países industrializados entre os investidores do BAII fornece ao Banco amplo acesso ao mercado de ações. Com uma boa reputação no mercado de capitais, as ações do BAII atingem a classificação AAA, de acordo com uma avaliação feita em junho de 2017 pela Moody´s Investors Service (Moody´s Investors Service, 2017). Esse cenário é baseado na estrutura governamental do BAII, em suas políticas de risco, processo de negociação e políticas de liquidez, que são estáveis a longo prazo. A Fitch Ratings também avaliou as ações do BAII como AAA, baseado na alta qualidade de governo do Banco, liquidez excelente e fácil acesso ao mercado de capitais (Fitch Ratings, 2017).

Emissão de Títulos

O BAII espera chegar próximo a conseguir emitir títulos, especialmente após o lançamento da classificação de risco internacional. O título de crédito inicial deve ser de, pelo menos, 1 bilhão de dólares. O BAII, porém, não tem pressa de emitir títulos para financiar empréstimos, uma vez que o Banco recebeu em torno de 9 bilhões em capital social, o que significa que possui recurso suficiente para investir em seus projetos pelos próximos quatro ou cinco anos (Nikkei Asian Review).

Estrutura Governamental

O Convênio Constitutivo do BAII estabelece os procedimentos financeiros e governamentais do banco, que parte de uma estrutura governamental de quatro níveis (AIIB, 2015):

(i) Quadro de Governadores, com encontros anuais (todos os países membros têm direito ao cargo de Governador);

(ii) Quadro de Diretores (doze membros: nove representantes de países regionais e 3 representantes de países não-regionais);

(iii) Membros da Alta Administração (o Presidente do Banco – eleito por membros do Quadro de Governadores -, os cinco Vice-Presidentes, o Conselheiro Geral e o Diretor de Riscos – e

(iv) Painel Internacional de Conselheiros (especialistas indicados pela Presidência).

Principais Investidores

A China é o maior investidor do banco, tendo aportado 29 dos 100 bilhões de dólares do capital inicial.O segundo maior investidor é a Índia, com contribuição de 8,37 bilhões de dólares, e logo atrás vem a Rússia, com 6,54 bilhões de dólares. A Alemanha é a maior acionista entre os países não regionais, com uma contribuição de 4,48 bilhões, maior do que a sul-coreana, de 3,74 bilhões de dólares. Em 2015 o Brasil demonstrou forte interesse em ser um membro ativo do BAII, ocupando o nono lugar na lista dos maiores investidores (China Daily, 2015). No entanto, fontes não oficiais indicaram, que, devido ao atual ajuste fiscal brasileiro, a administração presente reduziu sua participação para 50 ações, o que significa 4,6 milhões de dólares (MACAUHUB, 2017).

A Estrutura de Voto

• O poder de voto é baseado em uma fórmula que leva em conta (i) contribuição em capital de cada membro, (ii) o tamanho de sua economia, e (iii) votos simples que cada membro recebe de forma igualitária. Além disso, outros 600 votos são direcionados para cada membro fundador do banco, ou seja, todos aqueles que assinaram o Convênio Constitutivo até dezembro de 2015.
• Os cinco países com maior poder de voto são China, com 26.06%, Índia, com 7.5%, Rússia, com 5.92% dos votos, Alemanha, com 4.1% e Coreia do Sul, com 3.5%. As decisões que envolvem estrutura, entrada de novos membros, aumento de capital e outros assuntos importantes requerem maioria absoluta.
• A China possui poder de veto; contudo, durante os últimos arranjos para a decisão sobre a balança de representatividade do BAII, o país ofereceu abdicar do poder de veto caso os Estados Unidos e o Japão decidissem fazer parte do Banco. Por enquanto, o poder de veto está mantido, porém, o poder chinês tende a ser diluído na medida em que o número de membros e investidores do banco aumente (KYNGE; PILLING,2017).

Política Socioambiental

Em Fevereiro de 2016, o BAII publicou sua política socioambiental, que é centrada em 3 pontos principais:

• Avaliação de gestão e socioambiental
• Reassentamento involuntário
• Povos indígenas

De acordo com o documento, os projetos do BAII seriam classificados conforme quatro categorias baseadas no nível de seus impactos socioeconômicos. No entanto, essas avaliações não foram publicadas nos meios de comunicação oficiais do Banco. O cliente, com o apoio da revisão do BAII, deve  projetar e programar um plano de gestão social, tendo em vista resolver as externalidades adversas dos projetos financiados pelo Banco, de acordo com a Política Socioambiental do BAII (AIIB, p.11, 2016). Entretanto, em conformidade com a crítica da sociedade civil, essa divisão de responsabilidades entre o Banco e clientes transfere o fardo das normas de respeito socioambiental para os clientes, reduzindo a responsabilidade do Banco.

De acordo com Esteves, Zoccal e Torresn (2016), além da transferência de responsabilidades aos clientes, outras questões criticadas pela sociedade civil são relacionadas à:

• Omissão de materiais nucleares da lista de objetos proibidos;
• Flexibilização do conceito de “livre consenso” de comunidades locais afetadas pelos projetos;
• Falta de transparência no que se refere à metodologia utilizada para definir a equivalência entre sistemas nacionais e normas socioambientais.