Política Nuclear Brasileira

O projeto de pesquisa Política Nuclear Brasileira (Brazilian Nuclear Policy) objetiva produzir conhecimento e ensejar debates domésticos e internacionais sobre os atores e processos que produzem as posições e ações adotadas pelos governos brasileiros na agenda contemporânea da política nuclear. Diante das mudanças nos mecanismos de governança da segurança no campo nuclear nos últimos anos, dos desenvolvimentos da energia nuclear, dos seus usos na medicina e na agricultura e da inserção do Brasil e de potências emergentes nos processos internacionais de tomada de decisão, os esforços desse projeto procuram, assim, satisfazer a demanda por uma compreensão adequada do papel do Brasil na governança nuclear e a necessidade de promover debate sobre o tema entre atores relevantes no país.

Dada a complexidade da política nuclear do Brasil, avançamos uma perspectiva analítica que considera conjuntamente as múltiplas dimensões da mesma, a fim de acessar o estado atual da agenda nuclear no Brasil, tanto nos níveis oficiais da formulação política e tomada de decisão quanto no contexto social geral. Além de estudarmos a evolução histórica da política nuclear brasileira nos séculos XX e XXI, mapeamos os principais atores e processos envolvidos nas seguintes dimensões: 1) formulação e implementação das atividades da política nuclear; 2) o debate social mais amplo sobre questões nucleares; e 3) os posicionamento de política externa relativos à governança nuclear.

Dessa forma, o projeto analisa as interconexões entre o conjunto diversificado de atividades que compõem o programa nuclear brasileiro e o debate nacional sobre projetos de modernização e desenvolvimento. Além disso, busca entender a política nuclear do pais em conexão com o seu crescente engajamento internacional em temas, regiões, coalizações e agrupamentos.

Este projeto oferece ao público geral e especializado informações quantitativas e qualitativas a respeito dos principais dados e indicadores da política nuclear brasileira, bem como reflexões críticas sobre este elemento complexo e multifacetado da agenda política do Brasil, no qual as dimensões do nacional e do internacional se interseccionam. Além disso, organiza uma série de eventos com o objetivo de promover o diálogo entre acadêmicos e atores relevantes no campo nuclear no Brasil e no exterior e também aumentar a conscientização a respeito da política nuclear brasileira e outras questões nucleares.

Sobre a Política Nuclear Brasileira

Desde as primeiras décadas do século XX, o Brasil tem mostrado interesse em dominar o poder do átomo. Em 1934, um grupo de físicos da Universidade de São Paulo conduziu as primeiras pesquisas sobre radioatividade do país. Nos anos 1940, o Brasil forneceu aos Estados Unidos minerais radioativos que foram usados no Projeto Manhattan. O projeto culminou com o lançamento de duas bombas atômicas. A total devastação de Hiroshima e Nagasaki assombrou o mundo. Em agosto de 1945, o potencial, e o perigo da tecnologia nuclear foram subitamente revelados. À vista disso, a Comissão de Energia Atômica da Organização das Nações Unidas foi criada em 1946. Seu objetivo era lidar com os problemas levantados pela descoberta da energia nuclear. O Almirante Álvaro Alberto foi nomeado representante do Brasil na Comissão. Em 1947, Alberto propôs a criação de um conselho nacional de pesquisa e apoiou a formação do programa nuclear brasileiro.

O Conselho Nacional de Pesquisas, conhecido como CNPq, foi instaurado em 1951. O escopo da entidade era a formulação de políticas científicas e tecnológicas para a nação.

Ademais, o CNPq coordenava o desenvolvimento de energia nuclear no país. Em 1953, o presidente Getúlio Vargas aprovou um plano para desenvolver todas as fases da produção de energia nuclear, incluindo o enriquecimento de urânio. Nessa perspectiva, o Brasil comprou três ultra-centrífugas da Alemanha Ocidental. O país também assinou acordos de cooperação com os Estados Unidos no âmbito do programa “Átomos para a Paz”. Em 1956, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) foi constituída para supervisionar as atividades nucleares. Além disso, o Instituto de Energia Atômica (IEA), concebido para fomentar apesquisa nuclear, foi fundado. Apesar dessas iniciativas, o programa nuclear brasileiro manteve-se limitado às atividades de pesquisa até meados da década de 1960.

Em 1967, a atitude do Brasil em relação à energia nuclear mudou. Sob o governo de Artur da Costa e Silva, um plano global para o desenvolvimento da energia nuclear foi elaborado. Ao mesmo tempo, o Brasil assinou o Tratado de Tlatelolco, inaugurando uma zona livre de armas nucleares na América Latina e no Caribe, porém recusou-se a aderir ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Em 1972, as obras de Angra I, a primeira usina nuclear do Brasil, foram iniciadas. Westinghouse concordou em fornecer urânio enriquecido para abastecer Angra I. Entretanto, os Estados Unidos revisaram o acordo. Em 1974, os EUA anunciaram que não iriam suprir o Brasil com combustível nuclear. Em 1975, o Brasil virou-se para a Alemanha Ocidental e assinou um acordo de cooperação para os usos pacíficos da energia nuclear. A empresa estatal Nuclebrás foi instituída para implementar o programa nuclear brasileiro. Contudo, críticas domésticas e pressões norte-americanas restringiram as ambições nucleares do Brasil.

No termo da presidência de Ernesto Geisel, no final dos anos 1970, o programa nuclear brasileiro enfrentava grandes obstáculos: a transferência de tecnologia, estipulada pelo acordo de cooperação com a Alemanha Ocidental, falhou.O Brasil não dominava todo o ciclo do combustível nuclear. Em 1979, um programa nuclear secreto foi lançado para remediar a situação. O programa paralelo foi liderado pela Marinha. Suas principais metas eram desenvolver localmente o processo de enriquecimento de urânio e adquirir a tecnologia de propulsão nuclear para submarinos. Em seguida, a construção efetiva de Angra II, a segunda central nuclear brasileira, começou em 1981. Por sua vez, Angra I entrou em operação em 1985.

No mesmo ano, a ditatura militar chegou ao fim. Logo, o programa nuclear paralelo foi exposto. As capacidades nucleares do Brasil tornaram-se públicas e sujeitas ao controle civil. A natureza pacífica do programa nuclear brasileiro foi afirmada e inscrita na nova Constituição. Ademais, em 1987, apenas um ano após o desastre de Chernobyl, um acidente radiológico ocorreu em Goiânia. A necessidade de regular o programa nuclear do país foi destacada.

Gradualmente, iniciativas de controle e inspeção das atividades nucleares surgiram no Brasil e na Argentina. De fato, a cooperação bilateral entre os dois vizinhos progrediu na década de 1980 e  no início dos anos 1990. Umquadro para a cooperação foi consolidado em 1991: Brasil e Argentina assinaram um acordo marco para os usos exclusivamente pacíficos da energia nuclear.Por conseguinte, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) foi estabelecida. O Acordo Quadripartite entre o Brasil, a Argentina, a ABACC e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) também foi assinado em 1991 e definiu a aplicação de salvaguardas às atividades nucleares realizadas nos territórios brasileiro e argentino. Além disso, o Brasil aderiu integralmente ao Tratado de Tlatelolco em 1994 e ratificou a TNP em 1998. Todavia, o Brasil não assinou o Protocolo Adicional.

Em 2001, Angra II iniciou suas operações comerciais. O programa nuclear brasileiro foi revitalizado pelo governo de Lula (2003-2010).O desenvolvimento de instalações nucleares foi incentivado como forma de diversificar a matriz energética do Brasil. O projeto de construir um submarino de propulsão nuclear foi reiniciado em 2009. No mesmo ano, uma fábrica de combustível nuclear foi aberta em Resende, no Rio de Janeiro. A construção de Angra III, a terceira usina nuclear do Brasil, foi retomada em 2010. Atualmente, o programa nuclear brasileiro passa por um momento de incerteza. Investigações de corrupção em curso e recentes cortes orçamentais têm desafiado o setor nuclear.

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