O Brasil é reconhecido internacionalmente por suas políticas rigorosas de controle do tabaco, tendo implementado uma série de medidas para reduzir o consumo e mitigar os impactos do tabagismo na saúde pública. Desde a ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS), o país fortaleceu suas políticas, proibindo a propaganda de cigarros, aumentando a tributação sobre produtos derivados do tabaco e estabelecendo ambientes livres de fumo. Essas estratégias resultaram na redução significativa do número de fumantes ao longo das últimas décadas.

Contudo, apesar desses avanços, o Brasil enfrenta desafios contínuos na regulação do tabaco, especialmente diante do crescimento do mercado ilegal e da popularização dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como os cigarros eletrônicos. Enquanto autoridades sanitárias e especialistas alertam para os riscos desses dispositivos à saúde e para o perigo de reversão dos avanços obtidos, defensores da regulamentação argumentam que o controle estatal sobre os DEFs poderia reduzir a incidência do mercado clandestino e permitir políticas mais eficazes de mitigação dos danos.