Histórico da Política Nuclear Brasileira

Desde as primeiras décadas do século XX, o Brasil tem mostrado interesse em dominar o poder do átomo. Em 1934, um grupo de físicos da Universidade de São Paulo conduziu as primeiras pesquisas sobre radioatividade do país. Nos anos 1940, o Brasil forneceu aos Estados Unidos minerais radioativos que foram usados no Projeto Manhattan. O projeto culminou com o lançamento de duas bombas atômicas. A total devastação de Hiroshima e Nagasaki assombrou o mundo. Em agosto de 1945, o potencial, e o perigo da tecnologia nuclear foram subitamente revelados. À vista disso, a Comissão de Energia Atômica da Organização das Nações Unidas foi criada em 1946. Seu objetivo era lidar com os problemas levantados pela descoberta da energia nuclear. O Almirante Álvaro Alberto foi nomeado representante do Brasil na Comissão. Em 1947, Alberto propôs a criação de um conselho nacional de pesquisa e apoiou a formação do programa nuclear brasileiro.

O Conselho Nacional de Pesquisas, conhecido como CNPq, foi instaurado em 1951. O escopo da entidade era a formulação de políticas científicas e tecnológicas para a nação. 

Ademais, o CNPq coordenava o desenvolvimento de energia nuclear no país. Em 1953, o presidente Getúlio Vargas aprovou um plano para desenvolver todas as fases da produção de energia nuclear, incluindo o enriquecimento de urânio. Nessa perspectiva, o Brasil comprou três ultra-centrífugas da Alemanha Ocidental. O país também assinou acordos de cooperação com os Estados Unidos no âmbito do programa “Átomos para a Paz”. Em 1956, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) foi constituída para supervisionar as atividades nucleares. Além disso, o Instituto de Energia Atômica (IEA), concebido para fomentar apesquisa nuclear, foi fundado. Apesar dessas iniciativas, o programa nuclear brasileiro manteve-se limitado às atividades de pesquisa até meados da década de 1960. 

Em 1967, a atitude do Brasil em relação à energia nuclear mudou. Sob o governo de Artur da Costa e Silva, um plano global para o desenvolvimento da energia nuclear foi elaborado. Ao mesmo tempo, o Brasil assinou o Tratado de Tlatelolco, inaugurando uma zona livre de armas nucleares na América Latina e no Caribe, porém recusou-se a aderir ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Em 1972, as obras de Angra I, a primeira usina nuclear do Brasil, foram iniciadas. Westinghouse concordou em fornecer urânio enriquecido para abastecer Angra I. Entretanto, os Estados Unidos revisaram o acordo. Em 1974, os EUA anunciaram que não iriam suprir o Brasil com combustível nuclear. Em 1975, o Brasil virou-se para a Alemanha Ocidental e assinou um acordo de cooperação para os usos pacíficos da energia nuclear. A empresa estatal Nuclebrás foi instituída para implementar o programa nuclear brasileiro. Contudo, críticas domésticas e pressões norte-americanas restringiram as ambições nucleares do Brasil. 

No termo da presidência de Ernesto Geisel, no final dos anos 1970, o programa nuclear brasileiro enfrentava grandes obstáculos: a transferência de tecnologia, estipulada pelo acordo de cooperação com a Alemanha Ocidental, falhou.O Brasil não dominava todo o ciclo do combustível nuclear. Em 1979, um programa nuclear secreto foi lançado para remediar a situação. O programa paralelo foi liderado pela Marinha. Suas principais metas eram desenvolver localmente o processo de enriquecimento de urânio e adquirir a tecnologia de propulsão nuclear para submarinos. Em seguida, a construção efetiva de Angra II, a segunda central nuclear brasileira, começou em 1981. Por sua vez, Angra I entrou em operação em 1985.

No mesmo ano, a ditatura militar chegou ao fim. Logo, o programa nuclear paralelo foi exposto. As capacidades nucleares do Brasil tornaram-se públicas e sujeitas ao controle civil. A natureza pacífica do programa nuclear brasileiro foi afirmada e inscrita na nova Constituição. Ademais, em 1987, apenas um ano após o desastre de Chernobyl, um acidente radiológico ocorreu em Goiânia. A necessidade de regular o programa nuclear do país foi destacada. 

Gradualmente, iniciativas de controle e inspeção das atividades nucleares surgiram no Brasil e na Argentina. De fato, a cooperação bilateral entre os dois vizinhos progrediu na década de 1980 e  no início dos anos 1990. Umquadro para a cooperação foi consolidado em 1991: Brasil e Argentina assinaram um acordo marco para os usos exclusivamente pacíficos da energia nuclear.Por conseguinte, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) foi estabelecida. O Acordo Quadripartite entre o Brasil, a Argentina, a ABACC e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) também foi assinado em 1991 e definiu a aplicação de salvaguardas às atividades nucleares realizadas nos territórios brasileiro e argentino. Além disso, o Brasil aderiu integralmente ao Tratado de Tlatelolco em 1994 e ratificou a TNP em 1998. Todavia, o Brasil não assinou o Protocolo Adicional. 

Em 2001, Angra II iniciou suas operações comerciais. O programa nuclear brasileiro foi revitalizado pelo governo de Lula (2003-2010).O desenvolvimento de instalações nucleares foi incentivado como forma de diversificar a matriz energética do Brasil. O projeto de construir um submarino de propulsão nuclear foi reiniciado em 2009. No mesmo ano, uma fábrica de combustível nuclear foi aberta em Resende, no Rio de Janeiro. A construção de Angra III, a terceira usina nuclear do Brasil, foi retomada em 2010. Atualmente, o programa nuclear brasileiro passa por um momento de incerteza. Investigações de corrupção em curso e recentes cortes orçamentais têm desafiado o setor nuclear.

 

Cronologia


1934

-  Criado o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM pelo Ministério da Agricultura na gestão de Juarez Távora

-  Criação da Universidade de São Paulo e início no Departamento de Física da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, do grupo de pesquisa formado por Gleb Wataghin, Marcello Damy, Mario Schenberg, Paulus Aulus Pompéia, entre outros. Os estudos concentraram-se em radiação cósmica, radioatividade e problemas de física teórica.


1940

-  Cooperação para a prospecção de minerais radioativos entre o Brasil e os EUA

 

1942

-  Fundação da empresa Orquima com a denominação Organo-Química

 

1944 

-  Joaquim Costa Ribeiro descobre, no Rio de Janeiro, um fenômeno físico que consistia na produção de cargas elétricas associadas a mudanças de estado físico de dielétricos em que uma das fases é sólida. A esse fenômeno denominou de efeito-termodielétrico, também conhecido como efeito Costa Ribeiro

 

1945

-  1º Acordo atômico relativo à venda de nossos minerais físseis aos EUA (secreto) - minerais radioativos

-  Na Conferência Pan-Americana de Chapultepec, Mexico, os Estados Unidos propõem um acordo de exportação da monazita brasileira

 

1946

-  Criada a Comissão de Energia Atômica da Organização das Nações Unidas com Álvaro Alberto representando o Brasil.

-  O Almirante Alvaro Alberto, representante do Brasil na Comissão de Energia Atômica do Conselho de Segurança da ONU, propõe ao governo, através da Academia Brasileira de Ciências, a criação de um Conselho Nacional de Pesquisas.


-  Marcello Damy, inicia em São Paulo a instalação do acelerador Bétraton e envia alguns de seus assistentes, Oscar Sala, Paulo de Tacques Bittencourt e José Goldemberg para iniciarem pesquisas nas reações fotonucleares, nos EUA e no Canadá.


1947

-  Criação da Comissão de Estudos e Fiscalização dos Minerais Estratégicos integrada por Bernardino de Mattos, Othon Leonardos, Costa Ribeiro e Damy Santos, ampliada com a colaboração de DNPM, para o controle das exportações de minerais radioativos


1948

-  Fundação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC


1949

-  Fundação do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, por um grupo de cientistas brasileiros, entre outros, César Lattes, José Leite Lopes e Jayme Tiomno. As principais linhas de pesquisa eram raios cósmicos e partículas elementares.

-  A Orquima – usina de processamento de areias monazíticas é comprada pelo governo.

 

1951

-  O Congresso Nacional, através da Lei 1310, aprova a criação do Conselho Nacional de Pesquisas e estabelece o monopólio estatal do comércio externo de minérios atômicos além de fixar restrições à venda. O CNPq assumiu a formulação das políticas de ciência e tecnologia no país e a coordenação dessas atividades. 

 

1952

-  Criação da Comissão de Exportação de Materiais Estratégicos - CEME, no Ministério das Relações Exteriores, com a finalidade de controlar todas as atividades referentes ao aproveitamento da energia nuclear, função antes exercida pelo CNPq

-  2º Acordo atômico Brasil/EUA – fornecimento de terras raras


-  Criação do Instituto de Pesquisas Radioativas - IPR, na Universidade de Minas Gerais, primeira instituição brasileira dedicada inteiramente à energia nuclear para a prospecção de minérios radioativos, estudo da física nuclear, metalurgia e materiais de interesse para o setor.

 

1953

-  Contrato entre o Brasil (CNPq) e a França (CEA) para a produção de sais de urânio metálico nuclearmente puro; envio da equipe brasileira comandada por Alexandre Girotto

-  Início da Cooperação com os EUA sob o programa “Átomos para a Paz” 


-  Tentativas de adquirir tecnologia para enriquecimento de uranio da Alemanha Ocidental e da França

 

1954

-  3º Acordo atômico (trigo x tório) Brasil/EUA

-  Compra de três ultra-centrífugas na República Federal da Alemanha

-  Inaugurado o Departamento de Industrialização da Monazita pela Orquima – Indústrias Reunidas

-  Acordo de 1954 ou Acordo do Trigo que estabelecia a troca de 5.000 toneladas de monazita e da mesma quantidade de sais de cério e terras raras do Brasil por 100.000 toneladas de trigo americano

-  Equipe de Oscar Sala opera na USP um acelerador eletrostático tipo Van de Graff

-  Criação do 1º Curso de Introdução à Energia Nuclear, na Escola Nacional de Engenharia, da Universidade do Brasil

 

1955

-  Assinado o acordo entre EUA e Brasil de Cooperação para os Usos Civis da Energia Nuclear

-  4º Acordo atômico (trigo x tório) EUA/Brasil

-  Criação da Comissão de Energia Atômica do CNPq (27/01/55 na 244a seção) com o objetivo de propor medidas necessárias à utilização da energia atômica, controlar as atividades referentes a energia nuclear, elaborar instruções para o aproveitamento da energia nuclear e opinar sobre a exportação de urânio e tório

-  Assinado o Programa Conjunto de Cooperação para o Reconhecimento dos Recursos de Urânio no Brasil – entre o Brasil/EUA


1956

-  Criação do IEA - Instituto de Energia Atômica, nos moldes do convênio firmado entre o CNPq e a USP , para desenvolver a pesquisa de energia atômica com a instalação de um reator de pesquisa do programa Átomos para Paz

-  Nomeada Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o problema da energia atômica (Resolução da Câmara dos Deputados nº 49, de 10/02/56)

-  Juscelino Kubitschek cria a Comissão Especial para o Estudo da Energia Atômica no Brasil

-  Juscelino Kubitschek aprova as Diretrizes Governamentais para a Política Nacional de Energia Nuclear

-  Criação da CNEN, com a finalidade de propor medidas necessárias para a orientação política da energia atômica em todos os seus aspectos

-  Extinção da Comissão de Exportação de Minerais Estratégicos - CEME, com a criação da CNEN

 

1957

-  Assinado o contrato de arrendamento de material nuclear em Washington 


-  Assinado, pelo Brasil, o acordo Átomos para Paz

-  Criação de Furnas Centrais Elétricas para construir e operar a primeira grande usina hidrelétrica

-  Início da operação do Reator Nuclear de Pesquisas IEA-R1, o primeiro do hemisfério sul, no Instituto de Energia Atômica - IEA

-  Criação do 1º Curso de Pós-graduação em Engenharia Nuclear, na Escola Nacional de Engenharia, da Universidade do Brasil

-  Criação do curso de Pós-graduação em Engenharia Nuclear, na Escola de Engenharia, da Universidade Federal de Minas Gerais


1958

-  Emenda do Acordo de Cooperação de relativo a cooperação aos usos civis da energia atômica

-  Acordo de cooperação entre o Brasil e a Itália para a cooperação pacífica da energia atômica 

 

1959

-  Criada a Superintendência do Projeto Mambucaba para coordenar e executar todas as medidas econômicas, administrativas e financeiras relativas à implantação de centrais nucleares

-  Criação do Laboratório de Dosimetria – convênio CNEN/PUC com a finalidade de atuar na área de radioproteção, na metrologia das radiações ionizantes, na fiscalização das condições de uso e fontes radioativas seja na indústria, medicina e centrais nucleares


1960

-  Criação do Ministério das Minas e Energia – MME

-  A CNEN passa à jurisdição do Ministério das Minas e Energia


-  Fim da cooperação conjunta para o reconhecimento dos recursos de urânio no Brasil, entre o Brasi e EUA

Inauguração do Reator de pesquisa TRIGA (Training Research Isotope General Atomic) Mark 1, no IPR

-  A CNEN adquire a Orquima S/A.


1961

-  Acordo para a cooperação de reconhecimento de materiais férteis entre o Brasil e a França

-  Acordo de cooperação entre o Brasil e a Comunidade Européia de Energia Nuclear

-  Acordo de cooperação entre o Brasil e o Paraguai para os usos pacíficos da energia nuclear

-  Criação da Eletrobrás para promover estudos e projetos de construção e operação de usinas geradoras de energia elétrica


1962

-  Acordo CEA (França)/CNPq para prospecção em Poços de Caldas

-  Criação do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), em maio. Convênio CNEN/Universidade do Brasil, atual UFRJ, com a finalidade de abrigar e operar o reator de pesquisa Argonauta

-  Criação na CNEN do Grupo de Trabalho do Reator de Potência com o objetivo de construir um reator a gás grafita e urânio natural

-  Acordo de cooperação entre o Brasil e a República Francesa para o uso pacífico da energia nuclear

-  Emenda do acordo de cooperação de 03/08/55 entre o Brasil e EUA

-  Acordo de cooperação entre o Brasil e os EUA para o uso civil da energia nuclear

-  Definição da Política Nacional de Energia Nuclear. Por lei federal a CNEN é instituída como Autarquia Federal


1963

-  O Instituto de Energia Atômica - IEA e o Instituto de Engenharia Nuclear - IEN são incorporados à CNEN


-  A CNEN adquire a firma SULBA S/A – Sociedade Comércio de Minérios Ltda, subsidiária da Orquima

-  A CNEN adquire a firma INAREMO – Industrias Nacionais de Refinação de Monazita Ltda, subsidiária da MIBRA


1964

-  Criação da Companhia de Materiais Nucleares do Brasil (COMANBRA). Subsidiária da CNEN para lavra, beneficiamento, refino, tratamento químico e comércio de minerais nucleares


-  Divulgação do relatório do grupo de Trabalho do Reator de Potência que propunha a construção de uma central nuclear brasileira à base de urânio natural e a criação de uma subsidiária da Eletrobrás para administrar a usina

-  Colaboração IPR/França na questão da tecnologia de reatores, térmica, ciclo do combustível e tecnologia nuclear

-  Colaboração entre IPR e CEA - Commissariat a l´Energie Atomique no projeto de fabricação da montagem subcrítica CAPITU

-  Emenda do acordo de cooperação de 03/08/55 para os usos civis da energia atômica

-  Acordo básico de assistência técnica entre o Brasil, a ONU e outros organismos internacionais


1965

-  Começa a ser utilizado o Argonauta, um pequeno reator, montado no Instituo de Engenharia Nuclear (IEN) no Rio de Janeiro, a partir de um projeto norte-americano mas com peças brasileiras


-  A CNEN, através de convênio com a UFMG, incorpora as atividades do IPR - Instituto de Pesquisas Radioativas no Plano Nacional de Energia Nuclear

-  Criação do Grupo do Tório na Universidade Federal de Minas Gerais/Instituto de Pesquisas Radioativas com o objetivo de formar recursos humanos na área de reatores. Três projetos foram desenvolvidos: Projeto Instinto (urânio enriquecido e tório 1966-1967); Projeto Toruna (urânio natural e água pesada 1968-1971); Projeto Pluto (plutônio tório 1971-1973)

-  Acordo entre o Brasil e a Confederação da Suíça para a utilização pacífica da energia nuclear 

-  Acordo entre o Brasil e Portugal para os usos pacíficos da energia nuclear

-  Acordo de cooperação entre o Brasil e os EUA para os usos pacíficos da energia nuclear


-  Entrada em operação do reator Argonauta, no IEN


1966

-  Fim da cooperação para a prospecção de minerais entre o Brasil e França

-  Criação do Centro de Energia Nuclear para Agricultura (CENA) de Piracicaba/USP com a finalidade de estudar os benefícios da energia nuclear na agricultura

-  Acordo de cooperação entre o Brasil e o Peru para os usos pacíficos da energia nuclear

-  Acordo de Cooperação entre o Brasil e a República da Bolívia



1967

-  Decisão para desenvolver um ciclo de combustível nuclear

-  Assinatura do Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina - Tratado de Tlatelolco.


-  Criação do Grupo de Trabalho Especial no Ministério de Minas e Energia formado por engenheiros da CNEN, Eletrobrás e Furnas para a construção da primeira usina nuclear 

-  Cooperação ente os EUA e Brasil para os usos civis da energia atômica.

-  Acordo de Aplicação de Salvaguardas entre o Brasil e os EUA e a AIEA

-  Lançamento de Número Especial da Revista Brasileira de Política Internacional sobre a Política Nuclear Brasileira.


1968

-  Com base em um convênio entre a Cnen e a Eletrobrás, é delegada à Furnas a construção da usina nuclear de Angra

-  O Brasil, entre outros países, não assina o Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares, vindo, no entanto, a fazê-lo trinta anos depois.

-  Criado o Grupo Lane de abril-junho de 1968 tendo como finalidade estudar possíveis reatores, analisar a viabilidade econômica da construção de centrais nucleares, examinar a participação da indústria nacional na construção das centrais

-  Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliar os recursos existentes em matéria de minérios de interesse para o desenvolvimento da energia nuclear
 

-  Relatório final do Grupo de Trabalho Especial para construção da 1ª central nuclear, que não indicava o tipo de reator mais adequado ao país, apenas indicava que a unidade deveria ter 500 MW até 2005 – convênio CNEN/Eletrobrás

-  Acordo de Cooperação referente aos usos civis da Energia Atômica para o projeto, construção e operação de reatores de potência e pesquisa, troca de informações relativas ao desenvolvimento pacífico da Energia Nuclear entre o Brasil e o EUA

-  Acordo de Cooperação entre o Brasil e a Espanha para a utilização da energia atômica

-  Acordo de Cooperação entre o Brasil e a Índia para a utilização pacífica da energia nuclear


1969

-  Criação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, tendo como objetivo gerar conhecimento geológico e hidrográfico para o Brasil

-  Assinado o acordo de cooperação científica e tecnológica entre o Brasil e a República Federal da Alemanha

-  Compra do primeiro reator de potência, a urânio enriquecido, para gera eletricidade, encomendado da Westinghouse norte-americana. Esse reator é o de Angra 1, pertencente à Furnas. 


1970

-  O Instituto de Energia Atômica tornou-se autarquia estadual desvinculando-se da CNEN

-  Término da cooperação IPR – França

-  Acordo entre o Brasil e o Equador para a Utilização Pacífica da Energia Nuclear


1971

-  Criação da Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear (CBTN) com a finalidade de realizar pesquisa e lavra de jazidas de minérios nucleares, promover o desenvolvimento da tecnologia nuclear para o tratamento de minérios e produção de combustível, além de instalar usina de enriquecimento de urânio e componentes para reatores 

-  Acordo com a Westinghouse e a Comissão de Energia Atômica Norte-Americana para construir o reator de Angra 1, bem como fornecê-lo combustível


1972

-  Início da construção de Angra I

-  Acordo Brasil/EUA para o fornecimento de urânio enriquecido em troca de urânio natural brasileiro com aplicação de salvaguardaConvênio entre o Brasil e a República Federal da Alemanha para a entrada de navios nucleares em águas brasileiras e sua permanência em portos brasileiros

-  O Laboratório de Dosimetria, o IPR - Instituto de Pesquisas Radioativas e o IEN - Instituto de Engenharia Nuclear passam a estar vinculados à CBTN - Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear


-  O Laboratório de Dosimetria passa a ser denominado Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD)


1973

-  Acordo CNEN/CBTN e o Ministério de Pesquisa da Alemanha

-  O Grupo do Tório é dissolvido com a escolha de comprar a tecnologia da primeira central nuclear

 


1974

-  Suspensão temporária pelos EUA da garantia dos seus serviços de enriquecimento ao Brasil, produzindo impactos negativos em Angra I e nas futuras usinas que o governo pretendia construir

-  A Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear passa a ser denominada NUCLEBRAS, com o objetivo de executar o programa nuclear brasileiro em cooperação com a República Federal da Alemanha

-  O Instituto de Engenharia Nuclear (IEN) e o Instituto de Pesquisas Radioativas (IPR) passam a estar vinculados à Nuclebrás

-  Assinatura do Protocolo de Brasília 

-  O Conselho Nacional de Pesquisa (CNP) passa a ser denominado Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

-  Os EUA anunciam que não poderão cumprir o acordo de fornecimento de combustível com o Brasil


-  Acordo CEA (França)/CBTN para a transferência de conhecimentos quanto à operação de reatores


1975

-  Acordo com a Alemanha Ocidental sobre “Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear” 

-  Acordo Nuclebrás – STEAG para o enriquecimento, segundo a tecnologia do processo Nozzle

-  Criação da NUCLEN – Nuclebrás Engenharia S.A., da NUCLEP – Nuclebrás Equipamentos Pesados, da NUCLAM – Nuclebrás Auxiliar de Mineração, da NUCLEMON – Nuclebrás pesquisa de tório de areias monazíticas, da NUSTEP – Nuclebrás – STEAG para o desenvolvimento do jato centrífugo e da NUCLEI - Nuclebrás Enriquecimento Isotópico S.A.

-  Angra III - decreto federal nº 75.870 autoriza sua construção e operação por Furnas. (Decreto revogado em 10/julho/1991).

-  Grupo de Fornecedores Nucleares é estabelecido

-  Desfalecimento da garantia de fornecimento de combustível nuclear dos Estados Unidos 


1976

-  Início das obras de construção civil para Angra II

-  A MIBRA é transferida para a NUCLEMON

-  Criação do Programa de Recursos Humanos para o Setor Nuclear, o PRONUCLEAR, pelo MEC, CNPq, Nuclebrás e CNEN


1977

-  O Instituto de Pesquisas Radioativas - IPR passa a ser denominado Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - CDTN

-  Publicação do Livro Branco sobre a Política Nuclear Brasileira

-  Promulgado o Ato que estabelece a reserva de minérios nucleares (Decreto nº 80.266, de 31/08/77)

-  Promulgada a Lei que define a responsabilidade civil por danos nucleares e responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares (Lei 6453, de 17/10/1977)


1978

-  CPI instalada no Senado Federal para investigar o Programa Nuclear Brasileiro (Res. 69/1978) 


1979

-  O Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD) e o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN) retornam à CNEN

-  Início do Programa Nuclear Paralelo conhecido também como o Programa Nuclear Autônomo que visava o desenvolvimento da tecnologia de propulsão nuclear para submarino, enriquecimento e reprocessamento do combustível para a produção de artefato nuclear – Projeto Solimões

-  O Instituto de Energia Atômica- IEA passa a ser denominado Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN e vincula-se à Secretária da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo

-  Criação do Instituto Brasileiro de Qualidade Nuclear - IBQN

-  Lançamento do programa nuclear militar "paralelo"


1980

-  Convênio IPEN/Marinha para o desenvolvimento da tecnologia de propulsão nuclear para submarino

-  Acordo Brasil/Iraque para utilização da energia nuclear 

-  Assinatura do Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear entre Argentina e Brasil, criando as condições para a conhecimento recíproco dos dois programas nucleares

-  Instituído o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro – SIPRON (Decreto nº 1809, de 07/10/80)


-  Criação da NUCON – Nuclebrás Construtora de Centrais Nucleares S.A.


1981

-  Inicío da construção efetiva da usina de Angra II

-  Acordo entre o Brasil e a Colômbia para os usos pacífico da energia atômica

-  Acordo entre o Brasil e o Peru para os usos pacíficos da energia atômica


-  Primeiras centrífugas de enriquecimento de urânio construídas


1982

-  A mineração de urânio começa

-  Primeira reação em cadeia de Angra I

-  Convênio entre o governo do Estado de São Paulo e a CNEN que reintegra as atividades do IPEN no Programa Nacional de Energia Nuclear

-  Inauguração da Fábrica de Elementos Combustíveis (FEC)

-  Inauguração do Complexo Industrial de Poços de Caldas

-  Subordinação ao controle do Estado de todas as pesquisas nucleares


1983

-  Acordo entre o Brasil e a Espanha para os usos pacíficos da energia nuclear

-  Acordo de cooperação entre o Brasil e a Venezuela para os usos civis da energia nuclear 

-  Divulgação dos trabalhos da CPI do Senado sobre o Acordo Nuclear


1984

-  Acordo entre o Brasil e a República Popular da China para os usos pacíficos da energia nuclear

-  Desativação da NUCON – Nuclebrás Construtora de Centrais Nucleares 


1985

-  Angra I entra em operação comercial

-  Criação da Comissão de Avaliação do Programa Nuclear Brasileiro - CAPNB para examinar a questão nuclear sugerindo medidas a serem adotadas pelo governo (Decreto nº 91.606 de 02/09/85)

-  Declaração do Iguaçu entre Argentina e Brasil, expressando importância na importância da ciência e da tecnologia nucleares no desenvolvimento econômico e social

-  Declaração Conjunta sobre Política Nuclear entre Argentina e Brasil, que determinava a criação de um grupo de trabalho conjunto para promoção do desenvolvimento tecnológico-nuclear para fins exclusivamente pacíficos


1986

-  Relatório final da Comissão de Avaliação do Programa Nuclear Brasileiro, recomendando: manter o programa nuclear brasileiro, equilibrar seu ritmo, promover entendimentos com a Argentina, manter relação de cooperação sobre os usos pacíficos da energia nuclear com a República Federal da Alemanha e apoiar a pesquisa em desenvolvimento

-  Ordem judicial paralisa o de Angra 1 embora 70% do material já estivesse no local, a construção de Angra 3 é suspendida

-  Declaração Conjunta sobre Política Nuclear entre Argentina e Brasil, determinando a intensificação  do intercâmbio de informações e consultas entre os dois países em energia nuclear


1987

-  Deputados alemães fazem pedido para o cancelamento do acordo Brasil/Alemanha

-  Ocorre o acidente de Goiânia

-  É anunciado, pelo Presidente da República José Sarney, o domínio do enriquecimento do urânio, alcançado pelos pesquisadores envolvidos no Programa Nuclear Paralelo

-  Visita do Presidente José Sarney às instalações argentinas de desenvolvimento de pesquisa em enriquecimento de urânio em Pilcaniyeu

-  Declaração de Viedma entre Argentina e Brasil, assinalando a possibilidade de cooperação técnica por meio da integração das indústrias nucleares entre os dois países


1988

-  O Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - CDTN retorna à CNEN


-  A NUCLEBRÁS passa a denominar-se Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), vinculada à CNEN, com a responsabilidade de atuar na área de extração, tratamento e processamento industrial do urânio

-  Visita do Presidente Raúl Alfonsín ao Centro Experimental de Aramar

-  Declaração de Iperó entre Argentina e Brasil, definindo o aperfeiçoamento os mecanismos de cooperação política e técnica e transformando o antigo grupo de trabalho no Comitê Permanente sobre Política Nuclear


-  Inauguração do Centro Experimental de Aramar

-  Dissolução da NUCLEI e da NUCLAM (31/08/88); Criação da subsidiária Urânio do Brasil ; Inclusão da NUCLEP e NUCLEMON no plano de privatização; Integração do Programa Nuclear Paralelo ao Programa Nacional de Energia Nuclear
 

-  Criação do Conselho Superior de Política Nuclear para assessorar o Presidente na política nuclear

-  Promulgada a Constituição de 1988 que proíbe a fabricação de armas nucleares


-  O controle de Angra 1 e do canteiro de obras de Angra 2 e 3 é transferido para Furnas Centrais Elétricas, subsidiária da Eletrobrás

-  O deputado estadual Carlos Minc e o ecologista Fernando Gabeira movem uma nova ação para que o reator seja novamente desligado 


1989

-  NUCLEN e NUCLEP – transferência de ações para a Eletrobrás e CNEN


-  Os alemães fazem novo pedido para o cancelamento do acordo Brasil/Alemanha


-  O Reator de Angra 1 é novamente desligado 


1990

-  Criação do Grupo de Trabalho sob a coordenação da Secretaria de Assuntos Estratégicos para estudar as medidas necessárias sobre a política nuclear com relatório final em 05/1990, com uma série de recomendações

-  O Ministério das Minas e Energia é extinto e cria-se o Ministério da Infraestrutura


-  Fechada, pelo Presidente Collor, a área de testes atômicos da Serra do Cachimbo, no Pará


-  Criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar o Programa Nuclear Autônomo


-  Comunicado de Buenos Aires entre Argentina e Brasil, declarando a importância dos programas nucleares e a necessidade de aprofundar a cooperação entre os dois países

-  Declaração de Política Nuclear Comum entre Argentina e Brasil, que contou com a aprovação do Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares


1991

-  Acordo entre Argentina e Brasil para o Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear, que, dentre outras disposições, criava a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC)

-  Assinatura do Protocolo Adicional sobre os Privilégios e Imunidades ao Acordo para o Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear entre Argentina e Brasil

-  Assinatura do Acordo Quatripartite entre Argentina, Brasil, AIEA e ABACC para aplicação de salvaguardas


1992

-  Assinatura do Acordo entre Brasil Argentina e ABACC sobre suas obrigações, privilégios e imunidades


1994

-  Adesão do Brasil ao Tratado de Tratelolco

-  Assinado Acordo de Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear entre Rússia e Brasil 

-  Retomada da construção de Angra 2

-  Entrada em vigor do Acordo Quatripartite 

-  Assinatura do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.


1995

-  Adesão do Brasil ao Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis

-  Término da exploração das reservas de urânio em Poços de Caldas (MG)


1996

-  Assinatura do Memorando de Entendimento entre o Brasil e Índia (obs: não chegou a entrar em vigor)

-  Adesão do Brasil ao Grupo de Supridores Nucleares


1997

-  Assinatura do TNP pelo Brasil

-  Criação da Eletronuclear

-  Adesão do Brasil à Convenção de Segurança Física (Safety) Nuclear

-  Assinatura do Acordo de Cooperação sobre os Usos Pacíficos da Energia Nuclear entre Brasil e Estados Unidos


1998

-  Brasil rompe o acordo nuclear com a Índia

-  Adesão do Brasil ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear

-  Ratificação pelo Brasil do Tratado para a Proibição Completa dos Testes Nucleares (ainda não entrou em vigor internacionalmente)


-  Início da exploração de urânio na Serra de Caitité na Bahia


2000

-  Início das Operações de Angra 2


2001

-  Início das Operações Comerciais de Angra 2

-  Assinatura da Declaração Conjunta relativa à Criação da Agência Brasileiro-Argentina de Aplicações da Energia Nuclear (ABAEN) 


2002

-  Assinatura do Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear entre Brasil e França 

-  Assinatura do Acordo de Cooperação sobre o Uso Pacífico da Energia entre Brasil e Chile


2004

-  Disputas entre a AIEA e o governo brasileiro em torno das inspeções da fábrica de enriquecimento de urânio em Resende (à época, em construção)

-  Governo brasileiro e AIEA atingem um acordo quanto às inspeções da fábrica de enriquecimento de urânio em Resende (à época, em construção)


2005

-  Assinatura do Protocolo de Intenções referentes à Cooperação Franco-Brasileira na Área de Tecnologias Avanças e de suas Aplicações, que determinava de um Comitê de Coordenação Conjunto, que contava com um grupo de trabalho especificamente voltado para a energia nuclear.

-  Assinatura da Declaração Conjunta sobre Política Nuclear entre Brasil e Argentina

-  Assinatura do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear nas Áreas Normativas e Implementação de Regulação Nuclear entre Argentina e Brasil

-  Assinatura do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear em Matéria de Reatores, Combustíveis Nucleares, Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos e Gestão de Recursos de Resíduos Radioativos entre Argentina e Brasil


2006

-  Ratificação pelo Brasil da Convenção Conjunta sobre Segurança da Gestão de Combustíveis Usados e sobre a Segurança da Gestão de Resíduos Radioativos 

-  Aprovação da Emenda Constitucional n.49 que termina com o monopólio estatal estatal sobre a produção, comercialização e uso de radioisótopos de meia-vida curta para usos na medicina, na agricultura e na indústria.


2008

-  Criação do Comitê para o Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro

-  Estabelecimento da Parceria Estratégica entre Brasil e França, que previa diversas atividades de cooperação na área nuclear entre os dois países

-  Assinatura do Acordo entre Brasil e França na Área de Submarinos, que detalhavas as responsabilidades francesas e definia a criação de um mecanismo de consulta periódico específico sobre o tema, o Comitê de Cooperação Conjunto.


2009

-  Assinatura do Acordo Final referente ao Programa de Submarinos

-  Assinatura do Acordo entre a CNEN a Agência Nacional Francesa para o Gerenciamento de Rejeitos Radioativos (ANDRA) no campo do gerenciamento de rejeitos radioativos, inclusive no Projeto do Reator Multipropósito Brasileiro

-  Início das operações da Fábrica de Combustíveis Nucleares de Resende

-  Assinatura do Memorando de Entendimento entre a CNEN e a Rosatom (Rússia)

-  Assinatura da Carta de Intenção sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear entre a CNEA da Argentina e a CNEN do Brasil


2010

-  Assinatura da Declaração de Teerã por Brasil, Turquia e Irã

-  Retomada das Construções de Angra 3

-  Assinatura da Declaração Conjunta dos Presidentes da República de Argentina e Brasil 


2011

-  Assinatura do Acordo de Cooperação entre a CNEA da Argentina e CNEN do Brasil sobre o Projeto de Novo Reator de Pesquisa Multifuncional


2012

-  Inauguração da Unidade Produtora de Hexafluoreto de Urânio e do Centro de Instrução e Adestramento Nuclear ARAMAR nas dependência do CTMSP-Aramar.

-  Publicação da Lei 12.706, que autoriza a criação da empresa pública Amazul.


2013

-  Publicação do Decreto 7898, que cria a empresa pública Amazul

-  Inauguração, pela presidente Dilma Rousseff, da Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas do complexo do Estaleiro de Base Naval da Marinha para a construção dos submarinos nucleares e convencionais.


2014

-  Angra 1 vai receber urânio enriquecido no Brasil pela primeira vez

-  Inauguração, pela presidente Dilma Rousseff, do prédio principal do estaleiro de construção de submarinos, que integra o complexo de Estaleiro e Base Naval da Marinha do Brasil, em Itaguaí, RJ.


2015

-  Assinatura do Memorando de Entendimento sobre a Cooperação no Setor Nuclear entre a Eletrobras/Eletronuclear e a China National Nuclear Corporation

-  Na 16a fase da Operação Lava-Jato, o presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, é preso por suspeita de envolvimento em pagamento de propina em contratos de construtoras (ex: Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Odebrecht, dentre outras) com a Eletronuclear na construção de Angra 3.

-  Tribunal de Contas da União aponta sobrepreço de R$406 milhões na Base Naval e do Estaleiro da Marinha, do programa Prosub

-  Odebrecht, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão desistem da usina de Angra 3

-  Formação de força-tarefa para apurar possível contaminação da água por urânio na Serra de Caetité, na Bahia.

Fontes da cronologia:

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BORGES, André. Força-tarefa vai apurar contaminação por urânio na Bahia. Estadão, 24 ago 2015. Disponível em: <http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,forca-tarefa-vai-apurar-contaminacao-por-uranio-no-sertao-da-bahia,1749480>. Acesso em: 28 set. 2015.

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FABRINI, Fábio. TCU aponta sobrepreço de R$ 406 milhões em base naval. Estadão, 08 ago 2015. Dísponível em: <http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,tcu-aponta-sobrepreco-em-base-naval--imp-,1740454>. Acesso em: 28 set. 2015. 

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______. Em sua 16ª fase, operação Lava Jato investiga irregularidades de Angra 3. G1, 28 jul 2015. Disponível em: <http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/07/em-sua-16-fase-operacao-lava-jato-investiga-irregularidades-de-angra-3.html>. Acesso em: 28 set. 2015.

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